Regimento Interno do Senado Real Escocês

Regimento Interno do Senado Real Escocês.
Do sistema de votação e proposições.

Art. 1º - O sistema de votação utilizado pelo Senado será o voto majoritário.
I - Toda votação terá duração mínima de sete dias podendo ser prorrogada pelo Presidente do Senado.

Art. 2º - Todas as proposições abertas no Senado pelos representantes, devidamente eleitos, do povo escocês deverão ser integradas nas seguintes categorias seguidas do número e ano de abertura.
I - “Proposta Ordinária” (PO);
II – “Proposta de Emenda Constitucional” (PEC);
III – “Projeto de Lei” (PL);
IV – “Proposta de Emenda Regimental” (PER);
V – “Proposta de Emenda à Lei” (PEL);
VI - "Moção de Desconfiança" (DES).
A - Moção de Desconfiança pode ser destinada ao Primeiro-Ministro como ao Presidente do Senado.

Art. 3º - Ao findar do processo eleitoral os senadores eleitos terão 72 horas para se manifestarem no tópico Tribuna do Senado e assumirem o seu cargo.
I - Se ao findar do prazo um ou mais senadores eleitos não se manifestarem deverá ser considerado que renunciaram ao cargo e nova eleição deverá ser feita para preencher a(s) vaga(s).

Art. 4º - Após os senadores assumirem os seus cargos deverá ser organizada por estes a eleição do Presidente do Senado.
I - O candidato eleito terá 72 horas para se manifestar no tópico da eleição ou na tribuna e assumir o seu cargo.
II - Se o candidato eleito não se manifestar o segundo mais eleito deverá assumir o cargo.

Art. 5º - Caso o Presidente do Senado atue de má fé ou abandone as suas responsabilidades, caberá aos senadores iniciarem uma moção de desconfiança contra o mesmo.
I - A moção deverá seguir os parâmetros já estipulados nesse regimento e não poderá ser arquivada pelo Presidente ou Vice-presidente do senado.
II - Em caso de rejeição não poderá ser aberta nova moção durante 20 dias.

Da conduta e organização do senado.

Art. 6º - Aqueles que fizerem uso dos seguintes recursos serão suspensos do senado e poderão ter os seus mandatos suspensos.
I - Usar de palavras de baixo calão ou imagens ofensivas.
II - Ofender ou difamar cidadão ou organização escocesa ou estrangeira.
III - Ofender ou difamar micronação reconhecida ou não pela Chancelaria Escocesa.
IV - Usar informação obtida por meios oficiais para enriquecimento ilícito.
V - Divulgar conteúdo confidencial.

Art. 7º - Cabe ao Presidente do Senado;
I - Nomear o vice-presidente do senado.
II - Garantir o bom funcionamento do senado e o respeito às regras de conduta estabelecidas por esse regimento.
III - Julgar e punir aqueles que violarem as regras de conduta estabelecidas por este regimento.
IV - Agir de forma integra e honesta sempre visando o bem estar micronacional.
VI - Acolher ou rejeitar moção de desconfiança contra o Poder Executivo.
VII - Anunciar ausências de 7 dias ou mais.
A - Caso não o faça será considerado que o mesmo renunciou ao cargo e o vice-presidente assumirá interinamente.

Art. 8º - Cabe ao Vice-presidente do senado.
I - Assumir a presidência do senado na ausência do presidente.
II - Observar e fazer ser observado as regras de conduta estabelecidas por este regimento.

Art. 9º - Cabe aos Senadores.
I - Propor melhorias para a micronação e votar nas proposições apresentadas.
II - Observar e fazer ser observado as regras de conduta estabelecidas por este regimento.
III - Fiscalizar as ações do poder executivo, do presidente e do vice-presidente do Senado.
IV - Agir como exemplo para os cidadãos e turistas da micronação.
V - Prezar pelas tradições e pela cultura escocesa no reino e em toda e qualquer micronação que visitar.

Das disposições gerais.

Art. 10º - Todos os artigos deste regimento estão sujeitos a alteração por meio de proposta de emenda regimental.


Aprovada em: 24 de junho de 2016
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